Termos e Condições de Utilização

1. Aceitação Integral e Vinculativa

O acesso, navegação, leitura ou utilização do website Crónicas da Clozapina (doravante “Website”) implica a aceitação plena, consciente, informada e sem reservas dos presentes Termos e Condições.

Caso o utilizador não concorde, total ou parcialmente, com qualquer das disposições aqui constantes, deverá cessar imediatamente a utilização do Website.

A utilização continuada do Website constitui aceitação tácita e renovada destes Termos e Condições.

2. Objecto do Website e Natureza do Projecto

O Website consiste num projecto editorial de carácter estritamente pessoal, literário, autobiográfico, memorialista e testemunhal, dedicado à publicação de crónicas, ensaios e textos narrativos baseados em experiências subjectivas do autor, ocorridas em contexto de saúde mental e internamento psiquiátrico, e escritas com distanciamento temporal significativo.

O Website não é:

• Um meio de comunicação social registado;

• Um serviço de saúde;

• Uma plataforma informativa, científica ou académica;

• Um canal de denúncia institucional ou profissional;

• Um espaço de aconselhamento médico, psicológico, psiquiátrico ou jurídico.

3. Natureza Não Clínica, Não Técnica e Não Profissional dos Conteúdos

Declara-se expressamente que:

• Nenhum conteúdo do Website constitui aconselhamento médico, psiquiátrico, psicológico, farmacológico, terapêutico, jurídico ou profissional de qualquer natureza;

• Nenhuma informação deve ser interpretada como recomendação, orientação, diagnóstico ou instrução;

• Qualquer referência a medicamentos, diagnósticos, práticas clínicas, instituições ou profissionais surge exclusivamente em contexto narrativo, literário, histórico ou subjectivo.

O Website não substitui, nem pretende substituir, o acompanhamento por profissionais devidamente habilitados.

4. Inexistência Absoluta de Relação Terapêutica ou Profissional

A leitura dos conteúdos não estabelece, em caso algum:

• Relação médico-paciente;

• Relação terapeuta-utente;

• Relação profissional-cliente;

• Qualquer dever de cuidado, acompanhamento, vigilância ou responsabilidade por parte do autor ou do responsável pelo Website.

O utilizador assume integral responsabilidade por quaisquer decisões relacionadas com a sua saúde física ou mental.

5. Conteúdos Sensíveis e Responsabilidade Exclusiva do Utilizador

O Website pode conter referências a temas sensíveis, incluindo sofrimento psíquico, internamento, erro de diagnóstico, medicação psiquiátrica e experiências institucionais.

O utilizador reconhece que:

• A leitura é feita por sua exclusiva iniciativa;

• Assume integral responsabilidade pela forma como interpreta os conteúdos;

• O impacto emocional ou psicológico da leitura é da sua exclusiva responsabilidade.

O responsável pelo Website declina expressamente qualquer responsabilidade por reacções emocionais, psicológicas ou comportamentais resultantes da leitura.

6. Subjectividade, Memória e Falibilidade Narrativa

Os conteúdos publicados:

• São subjectivos por natureza;

• Resultam de memórias pessoais, interpretações individuais e reconstruções narrativas;

• Podem conter imprecisões factuais, lapsos de memória, omissões ou simplificações;

• Não pretendem ser exaustivos, objectivos, verificáveis ou historicamente rigorosos.

Não é garantida a exactidão, actualidade ou completude de qualquer conteúdo.

7. Declaração Preventiva sobre Denúncias, Queixas e Acusações

O Website não tem como finalidade denunciar formalmente instituições, profissionais, entidades públicas ou privadas, nem imputar responsabilidades legais, disciplinares ou criminais a terceiros.

Qualquer interpretação dos conteúdos como denúncia factual, acusação objectiva ou imputação directa de conduta é abusiva, indevida e juridicamente infundada.

8. Carácter Não Identificativo e Não Difamatório

As narrativas do Website:

• Não visam identificar pessoas singulares;

• Não pretendem individualizar profissionais de saúde;

• Não caracterizam práticas institucionais como actuais, sistemáticas ou generalizáveis;

• Não constituem descrições factuais completas ou verificáveis.

Quaisquer semelhanças com pessoas reais, vivas ou falecidas, instituições ou acontecimentos são meramente fortuitas, literárias ou subjectivas.

9. Renúncia Expressa a Intenção Difamatória

O responsável pelo Website declara expressamente que:

• Não existe intenção de difamar, injuriar ou denegrir qualquer pessoa ou entidade;

• Não existe intenção de prejudicar reputações, carreiras ou credibilidade profissional;

• Os conteúdos se inserem no exercício legítimo da expressão literária e pessoal.

10. Exclusão Máxima e Abrangente de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o responsável pelo Website exclui toda e qualquer responsabilidade, directa ou indirecta, incluindo, mas não se limitando a:

• Danos morais, psicológicos ou emocionais;

• Decisões tomadas com base nos conteúdos;

• Interpretações abusivas ou extrapolações factuais;

• Reclamações, queixas ou processos instaurados por terceiros;

• Utilização indevida dos textos fora do seu contexto original.

O Website é disponibilizado “tal como está” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo.

11. Liberdade de Expressão e Enquadramento Legal

Os conteúdos do Website inserem-se no exercício da liberdade de expressão, de criação literária e de pensamento, nos termos:

• Da Constituição da República Portuguesa;

• Da Convenção Europeia dos Direitos Humanos;

• Da legislação nacional e internacional aplicável.

Qualquer tentativa de censura, intimidação, limitação abusiva ou assédio jurídico constitui violação destes princípios fundamentais.

12. Direitos de Autor e Protecção Reforçada da Obra

Todos os conteúdos originais do Website estão protegidos por direitos de autor.

É expressamente proibido, sem autorização prévia e escrita:

• Reproduzir, copiar, arquivar, distribuir ou adaptar conteúdos;

• Criar obras derivadas;

• Utilizar conteúdos para treino de sistemas de inteligência artificial;

• Proceder a scraping, indexação automatizada ou recolha sistemática de dados.

A violação destes direitos pode dar origem a responsabilidade civil e criminal.

13. Contactos, Reclamações e Comunicações

Qualquer contacto de natureza legal deverá ser efectuado por escrito, de forma clara, fundamentada e identificável.

O responsável pelo Website reserva-se o direito de:

• Não responder a comunicações abusivas, intimidatórias ou de má-fé;

• Submeter qualquer contacto a apreciação jurídica independente;

• Não reconhecer legitimidade a comunicações anónimas ou genéricas.

14. Reserva de Direitos em Caso de Abuso

O responsável pelo Website reserva-se expressamente o direito de:

• Actuar judicialmente contra tentativas de assédio, intimidação ou censura;

• Defender a integridade da obra e do projecto;

• Preservar integralmente os seus direitos legais.

15. Alterações, Suspensão e Encerramento

O responsável pode, a qualquer momento e sem aviso prévio:

• Alterar conteúdos ou Termos e Condições;

• Suspender ou encerrar o Website;

• Restringir acessos.

Sem que daí resulte qualquer direito a indemnização.

16. Cláusula de Prevalência e Salvaguarda

Em caso de conflito interpretativo entre diferentes documentos legais do Website, prevalecem sempre as cláusulas mais restritivas e protectoras do autor.

A eventual invalidade de alguma disposição não afecta a validade das restantes.

17. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

Para a resolução de qualquer litígio será exclusivamente competente o foro da comarca de residência do responsável pelo projecto, com renúncia expressa a qualquer outro, salvo norma imperativa em contrário.

Última actualização: Janeiro de 2026